| Lendas políticas
O PT é contra o Direito de Sucessão:
mentira eleitoreiraTempo de eleições é tempo de muitas mentiras e a Internet é apenas mais um meio de divulgação delas. Das mentiras e das eleições.
Uma das muitas mensagens de origem indefinida, de autoria indeterminada, mas com o objetivo bem estabelecido é a que faz referências ao candidato do PT - Partido dos Trabalhadores.
Segundo a mensagem,
O Programa do PT prevê o fim do Direito de Sucessão, que é a aquisição da propriedade do imóvel pelo direito hereditário. |
Direito de propriedade e de herança são dois pontos extremamente sensíveis. A possibilidade de supressão deles é capaz de provocar grandes reações até mesmo nas pessoas sem propriedades e sem expectativa de herança nem de vida melhor. Prato cheio para manipulação.
A mensagem, sem assinatura sem origem definida, acrescenta:
O Programa do PT prevê o fim do Direito de Sucessão, que é a aquisição da propriedade do imóvel pelo direito hereditário. Isso está previsto no Art. 530, IV, do Código Civil Brasileiro. |
O que se depreende do texto acima é que inciso IV do Artigo 530 do Código Civil Brasileiro prevê o fim do Direito de Sucessão. Isso não é verdade. O fato é que o autor do texto refere-se ao Código Civil Brasileiro de 1916 cujo Artigo 530 diz exatamente o contrário:
Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel:
I - pela transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel;
II - pela acessão;
III - pelo usucapião;
IV - pelo direito hereditário. |
O Código Civil Brasileiro de 1916 foi substituído, em janeiro de 2003, pelo novo Código Civil Brasileiro que também nada estabelece sobre o fim do direito de sucessão. Não estabelece nem poderia fazê-lo, pois a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura o direito de herança.
Portanto, sem mesmo saber qual o teor do programa do PT, já se pode constatar a mentira sobre a qual se baseia a argumentação contida no texto da mensagem.
Para se informar melhor, veja o programa de governo do PT e o programa de governo do PSDB.
Outro ponto mencionado na mensagem é que a
... nossa Constituição, ... assegura apenas o direito de propriedade, não o de sucessão hereditária... |
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
...
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
XXX - é garantido o direito de herança; |
Se esse é o pressuposto básico da mensagem - o fim do direito de herança -, então vê-se que o seu conteúdo é falso até porque o direito de herança ou de sucessão está previsto na Constituição.
Como se isso não bastasse, ou melhor, sem mesmo se dar ao trabalho de pesquisar lei nem Constituição, veja que a mensagem não merece crédito em virtude de:
- ninguém assinar a mensagem, de ninguém assumir a responsabilidade pelo seu conteúdo. Portanto, trata-se de um texto apócrifo, sem crédito;
- ela fazer referência a Poá, um ponto significativo em sua argumentação, sem dizer onde fica essa cidade. Será que o autor anônimo pretendeu referir-se à cidade de Poá situada no estado de São Paulo?
E ainda mais, se nada disso bastasse, existe a última frase típica dos muitos boatos, dos avisos de falsos vírus e dos pedidos de ajuda para pessoas inexistentes:
Passe esse e-mail para todas as pessoas que você conhece .
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Conclusão: essa mensagem não deve ser levada a sério a não ser como mais um exemplo do que essa gente é capaz.
O PT divulgou duas notas sobre o conteúdo dessa mensagem:
Nota sobre crimes na Internet.
Esclarecimentos a respeito do direito de sucessão.
A segunda nota esclarece que Poa é a cidade Porto Alegre assim referenciada, de forma cifrada, na mensagem apócrifa e não a cidade de Poá, situada em São Paulo. Esclarece, também, que existe o Departamento Municipal de Habitação de Porto Alegre cuja sigla é DEMHAB e não DMAB como diz a mensagem.
Veja também PT caça autores de e-mails contra presidenciável.
A propósito...
O jornal Folha de São Paulo de 09 de outubro de 2002 publica artigo intitulado A insustentável leveza de FHC de autoria de Marcelo Coelho.
Diz ele: Em janeiro deste ano, Nizan Guanaes declarava à revista "República" que o PT era "taleban total". E continuava: "O PT é contra a alegria, é contra soltar pipa. Só faltam os turbantes, a barba já tem. Eles vão ficar naquela coisa triste, o mundo é triste, o Brasil é uma tristeza. O Duda vai vir de gás lacrimogêneo, e eu vou vir com aquele gás do riso".
Duda Mendonça já era o marqueteiro de Lula naquele momento. Nizan Guanaes ainda estava com Roseana Sarney - aliou-se depois a Nelson Biondi na campanha de José Serra. |
Alguém já disse que política é coisa importante demais para ser deixada nas mãos de políticos. Aqui no Brasil, parece que a política está ficando nas mãos de publicitários, de quem faz publicidade de sabão em pó, de margarina e até de cerveja. (Nada contra a cerveja, especialmente se ela estiver bem geladinha ;))) |
A propósito 2: mais mentiras.
No debate promovido pela TV Globo (03 de outubro de 2002), o candidato do PSB, Anthony Williams insinuou que o candidato José Serra, do PSDB, teria enviado ao Congresso Nacional, em 1995, uma emenda constitucional que autorizaria o confisco da poupança, como no governo de F. Collor.
Não sei se foi nessa hora que o José Serra falou que o candidato do PSB estava na emissora certa, mas no programa errado. Se não foi nessa hora, deveria ter repetido. |
Mensagem original.
IMPORTANTE: Direito de sucessão (Programa do PT)
Decidido que haverá o segundo turno das eleições presidenciais, é sempre importante mais e mais informações sobre o que o partido do candidato preferido pensa e até pratica.
Um leitor atento adverte:
"O Programa do PT prevê o fim do Direito de Sucessão, que é a aquisição da propriedade do imóvel pelo direito hereditário . Isso está previsto no Art. 530, IV, do Código Civil Brasileiro.
O que quer dizer que a casa (propriedade) do seu pai não ficará para você, mas para o Estado.
E tal alteração pode ser feita por Medida Provisória, pois não é garantida em nossa Constituição, que assegura apenas o direito de propriedade, não o de sucessão hereditária..
As casas do DMAB, construídas pela Prefeitura de Poá, já são assim. O cidadão só tem a posse, nunca a propriedade. Quando morre, a propriedade volta para a Prefeitura.
Ontem na TV, Lula já admitiu seu desejo de uma sociedade socialista...
Então se você for votar no Lula, reflita e se informe sobre o assunto no próprio programa do PT. Não aceite desculpas que te soneguem a obtenção desta informação.
Você vai comprovar que é isto mesmo!!!
Passe esse e-mail para todas as pessoas que você conhece, informando-as desse perigo. |
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