Lendas e folclore da Internet: as pulhas virtuais (hoax) | | | | | | | | |
Lendas políticas
O PT é contra o Direito de Sucessão: uma mentira eleitoreira
Tempo de eleições é tempo de muitas mentiras e a Internet é apenas mais um meio de divulgação delas. Das mentiras e das eleições.
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Uma das muitas mensagens de origem indefinida, de autoria indeterminada, mas com o objetivo bem estabelecido é a que faz referências ao candidato do PT - Partido dos Trabalhadores. Segundo a mensagem,
O Programa do PT prevê o fim do Direito de Sucessão, que é a aquisição da propriedade do imóvel pelo direito hereditário.
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Direito de propriedade e de herança são dois pontos extremamente sensíveis. A possibilidade de supressão deles é capaz de provocar grandes reações até mesmo nas pessoas sem propriedades e sem expectativa de herança nem de vida melhor. Prato cheio para manipulação. A mensagem, sem assinatura, sem origem definida acrescenta:
O Programa do PT prevê o fim do Direito de Sucessão, que é a aquisição da propriedade do imóvel pelo direito hereditário. Isso está previsto no Art. 530, IV, do Código Civil Brasileiro.
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O que se depreende do texto acima é que inciso IV do Artigo 530 do Código Civil Brasileiro prevê o fim do Direito de Sucessão. Isso não é verdade. O fato é que o autor do texto refere-se ao Código Civil Brasileiro de 1916 cujo Artigo 530 diz exatamente o contrário:
Art. 530. Adquire-se a propriedade imóvel:
I - pela transcrição do título de transferência no Registro do Imóvel;
II - pela acessão;
III - pelo usucapião;
IV - pelo direito hereditário.
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O Código Civil Brasileiro de 1916 será substituído, em janeiro de 2003, pelo novo Código Civil Brasileiro que também nada estabelece sobre o fim do direito de sucessão. Não estabelece nem poderia fazê-lo, pois a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 assegura o direito de herança.
Portanto, sem mesmo saber qual o teor do programa do PT, já se pode constatar a mentira sobre a qual se baseia a argumentação contida no texto da mensagem. Para se informar melhor, veja o programa de governo do PT e o programa de governo do PSDB. Outro ponto mencionado na mensagem é que a
| ... nossa Constituição, ... assegura apenas o direito de propriedade, não o de sucessão hereditária... |
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
...
Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
...
XXX - é garantido o direito de herança;
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Se esse é o pressuposto básico da mensagem - o fim do direito de herança -, então vê-se que o seu conteúdo é falso até porque o direito de herança ou de sucessão está previsto na Constituição.
Como se isso não bastasse, ou melhor, sem mesmo se dar ao trabalho de pesquisar lei nem Constituição, veja que a mensagem não merece crédito em virtude de: - ninguém assinar a mensagem, de ninguém assumir a responsabilidade pelo seu conteúdo. Portanto, trata-se de um texto apócrifo, sem crédito;
- ela fazer referência a Poá, um ponto significativo em sua argumentação, sem dizer onde fica essa cidade. Será que o autor anônimo pretendeu referir-se à cidade de Poá situada no estado de São Paulo?
E ainda mais, se nada disso bastasse, existe a última frase típica dos muitos boatos, dos avisos de falsos vírus e dos pedidos de ajuda para pessoas inexistentes:
| Passe esse e-mail para todas as pessoas que você conhece . |
O jornal Folha de São Paulo de 09 de outubro de 2002 publica artigo intitulado A insustentável leveza de FHC de autoria de Marcelo Coelho. Diz ele:
Em janeiro deste ano, Nizan Guanaes declarava à revista "República" que o PT era "taleban total". E continuava: "O PT é contra a alegria, é contra soltar pipa. Só faltam os turbantes, a barba já tem. Eles vão ficar naquela coisa triste, o mundo é triste, o Brasil é uma tristeza. O Duda vai vir de gás lacrimogêneo, e eu vou vir com aquele gás do riso". Duda Mendonça já era o marqueteiro de Lula naquele momento. Nizan Guanaes ainda estava com Roseana Sarney - aliou-se depois a Nelson Biondi na campanha de José Serra.
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Alguém já disse que política é coisa importante demais para ser deixada nas mãos de políticos. Aqui no Brasil, parece que a política está ficando nas mãos de publicitários, de quem faz publicidade de sabão em pó, de margarina e até de cerveja. (Nada contra a cerveja, especialmente se ela estiver bem geladinha ;)))
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A propósito 2: mais mentiras.
No debate promovido pela TV Globo (03 de outubro de 2002), o candidato do PSB, Anthony Williams insinuou que o candidato José Serra, do PSDB, teria enviado ao Congresso Nacional, em 1995, uma emenda constitucional que autorizaria o confisco da poupança, como no governo de, com licença da palavra, F. Collor. Não sei se foi nessa hora que o José Serra falou que o candidato do PSB estava na emissora certa, mas no programa errado. Se não foi nessa hora, deveria ter repetido.
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Mensagem original.
IMPORTANTE: Direito de sucessão (Programa do PT) Decidido que haverá o segundo turno das eleições presidenciais, é sempre importante mais e mais informações sobre o que o partido do candidato preferido pensa e até pratica. Um leitor atento adverte: "O Programa do PT prevê o fim do Direito de Sucessão, que é a aquisição da propriedade do imóvel pelo direito hereditário . Isso está previsto no Art. 530, IV, do Código Civil Brasileiro. O que quer dizer que a casa (propriedade) do seu pai não ficará para você, mas para o Estado. E tal alteração pode ser feita por Medida Provisória, pois não é garantida em nossa Constituição, que assegura apenas o direito de propriedade, não o de sucessão hereditária.. As casas do DMAB, construídas pela Prefeitura de Poá, já são assim. O cidadão só tem a posse, nunca a propriedade. Quando morre, a propriedade volta para a Prefeitura. Ontem na TV, Lula já admitiu seu desejo de uma sociedade socialista... Então se você for votar no Lula, reflita e se informe sobre o assunto no próprio programa do PT. Não aceite desculpas que te soneguem a obtenção desta informação. Você vai comprovar que é isto mesmo!!! Passe esse e-mail para todas as pessoas que você conhece, informando-as desse perigo.
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