Se no decorrer do dia 27 de junho alguém disser que está comemorando o Dia Nacional do Quadrilheiro não estranhe nem se assuste.
Isso nada tem a ver com aquelas coisas que surgem em Brasília e em muitos dos estados brasileiros: a formação de quadrilha.
Deputada apresentou o PL 2207/07 que institui o Dia Nacional do Quadrilheiro. Só que esse quadrilheiro é inocente e jamais se envolveu em maracutaias.
A deputada tenta se explicar:
"Ao dedicarmos um dia ao quadrilheiro, justamente, no mês de junho, estamos oficialmente incorporando essa tradição das manifestações culturais brasileiras e homenageando a todos que fazem com que se preserve esse legado nacional"
Ela explica em parte, pois esquece de dizer que o quadrilheiro homenageado é o dançador de quadrilha, dança tradicional dos festejos de São João.
O Dia Nacional é uma instituição brasileira de fazer inveja a todos os mundos: do primeiro ao terceiro.
Ninguém sabe como a idéia surgiu, mas, uma vez surgida, foi adotada e deputados, senadores, vereadores e demais autoridades legislativas aproveitaram para propor dia nacional de tudo o que aparece e que pode render votos.
Categorias do Dia Nacional
Para dar conteúdo formal a esta análise, os dias nacionais foram classificados em quatro categorias:
- Dia Nacional Nacional,
- Dia Nacional Estadual,
- Dia Nacional Municipal e
- Dia Nacional Nacional Avulso.
Dia Nacional Nacional é aquele proposto por integrante do Congresso Nacional ou pelo Presidente da República. Geralmente a proposta é apresentada na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.
Depois de tramitar por diferentes comissões, especialmente a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e colher assinaturas, apoios, apensos, desapensos, pareceres, arquivos e desarquivos, relatos e votos a proposta de lei é encaminhada para a sanção presidencial.
Uma vez chegado à Presidência da República, dificilmente, ou melhor, não existe nenhuma possibilidade de o projero ser vetado por parte do chefe do executivo.
Convenhamos, que presidente da república iria vetar a criação do Dia Nacional do Choro, comemorado em 23 de abril?
Seria uma choradeira geral.
Conforme convém a uma decisão tomada pelo Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República, o Dia Nacional Nacional é válido em todo o território brasileiro.
O Dia Nacional Estadual é criado no âmbito estadual por deputados estaduais e tem validade dentro dos limites do estado.
Os trâmites são os mesmos do Dia Nacional Nacional, desde a propositura, a análise e avaliação por diferentes comissões e, finalmente, depois de o projeto de lei ser aprovado na Assembléia Legislativa ele vai para a sanção do governador.
Já o Dia Nacional Municipal é criado por vereadores e sancionado pelo chefe do executivo municipal, o prefeito, obedecendo os mesmos passos e rigores que a burocracia parlamentar exige.
Um bom exemplo de Dia Nacional Municipal é o Dia Nacional do Forró, comemorado no dia 13 de dezembro, segundo projeto de lei apresentado por vereador do Rio de Janeiro.
Outro exemplo é o Dia Nacional do Carimbó, comemorado no dia 05 de dezembro no município de Marapanim - PA.
Dia Nacional Nacional Avulso
Existem, também, dias nacionais nacionais que não foram instituídos por nenhum órgão legislativo ou executivo: nem o federal, nem o estadual, nem o municipal.
É o caso do Dia Nacional do Fusca.
Multinacional de origem alemã, extrapolando suas competências e atropelando as boas normas legais, achou de atribuir tal efeméride ao dia 20 de janeiro.
Proprietários de fusca reúnem-se nesse dia em vários pontos do país para comemorar a data.
Pelo menos em um ponto há que reconhecer o mérito da Volkswagen: nenhum centavo de dinheiro público foi gasto na tramitação, análise, elaboração de pareceres et caetera e tal para a criação do Dia Nacional do Fusca.
Incompreensões
Mas, nesse interessante e bizarro mundo da criação de Dia Nacional Disso e Daquilo, ocorrem alguns senões, pois neste país, cheio de mesquinhezes, nem tudo são flores (flores: atenção legisladores de plantão, ainda não foi criado o Dia Nacional das Flores :).
Apesar da amenidade do tema, surgem, senão conflitos, pelo menos incompreensões.
Enquanto o Dia Nacional do Samba acontece no dia dois de dezembro e o Dia Nacional do Choro é comemorado em 23 de abril, o Frevo, ritmo pernambucano, não tem dia nenhum.
No Recife, o Dia do Frevo é devidamente comemorado no dia 09 de fevereiro. Mas isso ocorre apenas no Recife, uma vez que se trata de um Dia Nacional Municipal.
Para corrigir o desprezo pelo ritmo, diligentes deputados pernambucanos apresentaram projetos de lei instituindo o dia 09 de dezembro como Dia Nacional do Frevo. Ou seria o dia 14 de de setembro?
Seja como for, propostas nesse sentido foram apresentadas no Congresso Nacional em 2003 em 2007.
Hoje, abril de 2015, página da Câmara dos Deputados informa:
19/04/2012 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 603/12(SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Para se aquilatar a importância do tema, o Google retorna mais de 190.000 resultados quando se pesquisa "Dia Nacional do Frevo".
Não sei o que está havendo com o meu (!) Google. Em 23 de fevereiro de 2012, ele retornava 31.400 resultados.
E a curva é descendente.
Em 30 de abril de 2015, retornam, apenas, 25.800 resultados.
Onde foi parar o restante? |
O noticiário não deixa claro se o Dia Nacional do Frevo foi aprovado ou não, se foi sancionado ou não.
Dia Nacional do Frevo existe dentro da legalidade ou não?
Lemos, em várias páginas, que em 13 de janeiro de 2009, decreto assinado pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva instituiu o Dia Nacional do Frevo.
Algumas perguntas ficam em compasso de espera:
Qual o número do decreto?
Qual a data?
Onde encontrar o inteiro teor do decreto?
Dúvidas, muitas dúvidas.
Como comemorar um dia cheio de dúvidas?
Enquanto o Congresso Nacional leva em descaso tão importante assunto - a aprovação da lei de criação do Dia Nacional do Frevo - os pernambucanos vão se entretendo com o Dia Nacional do Frevo de Bloco que acontece no dia 1 de novembro.
Ninguém sabe quando esse dia foi criado nem tampouco qual o número da lei que o criou, coisas indispensáveis para assegurar o devido respeito ao dia.
Mas em se tratando de folia e de música de carnaval, o dia fica valendo em todo o território nacional. Ou apenas em Olinda e no Recife o que já é uma grande alento.(1)
Da validade do Dia Nacional
O Dia Nacional Nacional, o Dia Nacional Estadual e o Dia Nacional Municipal são criados uma vez e ficam valendo para sempre, revogadas as disposições em contrário. Eventualmente, coisa rara é bom que se diga, acontece mudança de data.
O Dia Nacional da Imprensa, um Dia Nacional Nacional, sempre comemorado a 10 de setembro mudou para 1º de junho, mudança altamente necessária e compreensível. A Lei Nº 9.831 de 13 de setembro de 1999 cuidou de fazer a mudança adequada.
Ciclistas do Brasil vivem momentos de suspense e de indefinição.
O seu dia, o Dia Nacional do Ciclista, ocorre no dia 8 de dezembro. Todos pedalavam tranquilamente até que deputada do Rio de Janeiro apresentou o projeto de lei complementar nº 43/2008 estabelecendo o dia 19 de agosto para a homenagem.
E agora? Como ficam os ciclistas? Terão dois dias consagrados a eles?
Tanto melhor se for assim, pois duas rodas merecem dois dias comemorativos.
Dias nacionais curiosos
Tem-se a impressão de que deputados e senadores às vezes exageram.
Algumas homenagens são indecifráveis como o Dia Nacional do Circulista que ocorre no dia 06 de outubro.
O que são circulistas? Pessoas que vivem a andar em círculos, ou seja os próprios parlamentares?
Seria uma auto-homenagem? Mistério.
Outras propostas têm o objeto da homenagem bem conhecido como o Dia Nacional da Cachaça. O autor do Projeto de Lei N.º 5.428-A explica:
"O Dia 13 de setembro perpetuará a importância de um dos símbolos mais representativo da identidade do povo brasileiro. Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres colegas para a aprovação de nosso projeto de lei."
"Tenho o dito! Hic! Hic!" diria o nobre deputado.
Mas não fique de fora das comemorações e homenagens.
Saiba quais os novos dias em tramitação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Veja Câmara aprova criação de datas comemorativas e comemore o seu dia ou peça um dia emprestado e vá comemorar de qualquer maneira.
Mais dias
Nestes dias que correm, existem pendências, algumas inexplicáveis, e muitas preocupações:
Será que já foi aprovado o Projeto de Lei 3260/08 que institui o Dia Nacional do Reggae?(2)
Sim, o PL 3260/08 foi transformado na Lei Ordinária 12630/2012 e publicado no DOU de 14/05/12.
E o Dia Nacional do Calcário Agrícola?
O PL 3593/2008 foi transformado na Lei Ordinária 12389/2011e publlicado no DOU do dia 04/03/11.
O Dia Nacional do Sono já foi aprovado pelas comissões competentes?
Não.
Apresentado no dia 03 de fevereiro de 2004, ele dormita, tranquilamente, nos arquivos do Congresso Nacional.
Dia Nacional da Consciência do Primeiro Voto: será que o PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania?
Boas notícias.
O Dia Nacional da Consciência do 1º voto já pode ser comemorado, anualmente, no dia 26 de junho, pois Ofício nº 409/15 (SF) comunica remessa à sanção.
E o Dia Nacional do Macarrão?(3)
O Dia Nacional do Quilo já passou pela Comissão de Pesos e Medidas? (Por que não Dia Nacional do Grama, a unidade básica de medida?)
Como anda o PL 2959/08 que cria o Dia Nacional do Milho?
A Lei Nº 13.101, de 27 de janeiro de 2015:
Art. 1º O Dia Nacional do Milho, destinado a estimular e orientar a cultura do milho, será comemorado anualmente, em todo o território nacional, na data de 24 de maio.
Ao contrário do que muita gente pensa, não são apenas os dias nacionais que ocupam as criativas mentes dos parlamentares brasileiros.
Projeto de Lei encontra-se na Câmara dos Deputados propondo, não um dia nacional, mas sete deles. Sete dias seguidos.
Três deputados federais foram muito além do dia e apresentaram o Projeto de Lei Nº 1488 de 2007 propondo uma Semana Nacional: a Semana Nacional do Feijão e Arroz.
É muita falta do que fazer...
1. Veja outras propostas do mesmo deputado que propõe a criação do Dia Nacional do Reggae.
- Sugere ao Ministério da Educação a instituição do Fórum Nacional pela Expansão do Letramento e do Numeramento.
- Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados:
- para comemoração do 49º aniversário da cidade de Brasília.
- para comemoração do 50º aniversário da cidade de Brasília.
- para comemoração do dia nacional e mundial da água.
- para comemoração do dia mundial do trabalho, celebrado no dia 1º de maio.
- para comemoração do 56º aniversário de criação da PETROBRAS.
- para...celebração aos 50 anos do título mundial conquistado pela seleção brasileira de futebol em 1958.
2. Quem apresenta a proposta de criação do Dia Nacional do Frevo também apresenta o Voto de Louvor ao Sport Club do Recife.
3. Do mesmo deputado que propõe a criação do Dia Nacional do Macarrão:
- Voto de Louvor ao Embaixador do Brasil no Canadá.
- Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do centenário do Sport Clube Corinthians Paulista.
- Requer a realização de Sessão Solene para comemoração dos 50 Anos de Fundação do Elos...
- Requer Voto de Louvor ao brasileiro, Sr. Márcio ...
- Voto de louvor a Paróquia Sagrado Coração de Jesus.
- Requer voto de pesar pelo falecimento do Sr. Osíris...
Um Dia Nacional para o mês de junho de 2013.
Os meses de junho e julho de 2013 foram particularmente movimentados no Brasil devido a protestos que eclodiram em várias cidades.
Enquanto isso, parlamentares, preocupados com o país, enviavam e aprovavam proposições no Congresso Nacional.
Para atender aos reclamos da população indignada?
Nem tanto.
No dia 11 de junho, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) confirmou a aprovação de projeto de lei (PLS 299/2010) que institui o Dia Nacional da Doação de Cordão Umbilical, a ser celebrado anualmente no dia 8 de outubro.
No dia 12 de junho de 2013, a deputada Iara Bernardi encaminhou à Câmara dos Deputados o PL 5762/2013 que "Institui o Dia Nacional do Tropeiro, a ser comemorado no último domingo do mês de maio."
Em 04 de julho de 2013, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural discutia o Projeto de Lei 5358/13, da deputada Luci Choinacki, que institui o Dia Nacional da Agroecologia.
Tem mais.
Deputado Acelino Popó sugere a criação do Dia Nacional do Box, a ser comemorado, anualmente, no dia 26 de março.
Wiliam Dib, deputado federal, propõe a criação do Dia Nacional da Eubiose, comemorado no dia 10 de agosto. Eubióticos e eubióticas do Brasil, sensibilizados, agradecem a homenagem.
E o Dia Nacional da Endometriose? Deputado envia projeto de lei para inclusão, no calendário nacional, do dia 08 de maio como Dia Nacional da Endometriose.
Mais.
Art. 1º. Fica o dia 24 de maio de cada ano instituído como o Dia Nacional do Metodismo Wesleyano. É a proposta de deputado federal.
Outro deputado sugere 03 dia de março como o Dia Nacional da Igreja O Brasil Para Cristo.
28 de abril é o Dia Nacional da Caatinga.
Dia Nacional da Valorização da Família a ser comemorado anualmente, no dia 21 de outubro.
Art. 1° É instituído o Dia Nacional da Doença de Huntington, a ser celebrado, anualmente, no dia 15 de setembro.
Art. 1° Fica instituído o dia 25 de julho como o “Dia Nacional da Cultura e da Paz”, adotando
como símbolo a “Bandeira da Paz”.
Art. 1º Esta lei institui o Dia Nacional do Trabalhador em Locação a ser comemorado todo dia 13 de julho.
Dia Nacional da Mandioca (Manihot esculenta), a ser comemorado anualmente no dia 22 de abril em todo o Território Nacional, é proposta de diligente deputado.
Como pode um parlamentar se preocupar com os destinos do Brasil se existem tantos dias a comemorar e a serem criados?
