Lendas e folclore da Internet.
As pulhas virtuais

Gevilacio Aguiar Coelho de Moura

Lendas urbanas, pulhas virtuais, desinformação, teorias conspiratórias, mentiras, vírus, cavalos de tróia, golpes e muitas outras coisas que vagam pela Internet e tiram o sossego do Internauta.

Veja também o que existe de verdade em uma ou outra mensagem.

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Lenda? Nem tanto.

Vejamos: existem suspeitas, poucas verdades explícitas e muitas dúvidas. Vamos aos fatos.

O que diz esse Projeto de Lei?

Veja o que diz a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho aprovada pelo Decreto Lei 5452/1943

Em 04 de dezembro de 2001, a Câmara dos Deputados aprovou a nova redação desse Projeto de Lei:

 

Em 06 de dezembro de 2001, o projeto foi enviado para o Senado Federal. Em março de 2002, ele deveria ter sido votado, mas negociações para a aprovação da CPMF fizeram com que o regime de urgência fosse cancelado. (Como todos sabem, CPMF significa Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF.)

O Projeto de Lei 5483/2001 conta com o apoio e a aprovação da Força Sindical e da Social Democracia Sindical. A CUT e a CGT são contrárias a ele.

O que dizem as mensagens:

A mensagem mistura as coisas e diz que os ...deputados estão [...] tentando aprovar no Senado.... O Senado Federal e a Câmara dos Deputados são duas casas independentes.

A proposta do governo não é explícita quanto às alterações citadas: fim do décimo terceiro salário e da licença maternidade e férias pagas em dez meses. Isto não significa que essas conquistas dos trabalhadores não estejam na mira do governo, pois essa gente do governo gosta de falar uma coisa quando o que pretende dizer e fazer é outra coisa bem diferente. Como diz a música: É preciso estar atento!

Ferro na galera! É isso aí.

No final de contas, os sindicatos, entidades que representam os trabalhadores, não são obrigados a nada. O Projeto de Lei não estabelece o que se deve extinguir ou o que se vai criar. As mudanças decorrerão de negociação e tudo deve ser submetido à aprovação final dos trabalhadores.

As mudanças são opcionais. Essa é a essência. É a teoria.

O Projeto de Lei existe, mas ele não trata de forma clara dos temas mencionados na mensagem: décimo terceiro salário, parcelamento de férias e o fim da licença maternidade. Segundo a CUT, esses aspectos estão implícitos e a proposta de mudança do Art. 618 foi feita com essa finalidade.

Para ver a Mensagem 1.061/01 e a exposição de motivos enviados ao Congresso Nacional pela Presidência da República vá até a página de pesquisa da Câmara dos Deputados e digite, nos quadros correspondentes, os dados solicitados:

Tipo: Projeto de Lei
Número: 5483
Ano: 2001

Leia o que diz o governo e veja, também, as opiniões contrárias.

Ao receber uma dessas mensagens, leia, procure mais informações sobre o assunto, vá até as páginas indicadas aqui, pesquise o tema em páginas de notícias e de artigos e forme o seu ponto de vista, a sua opinião, mas não encha a Internet de mensagens desnecessárias. Quando for votar, dê o seu voto ao deputado que defenda os pontos de vista que coincidam com o seu, o eleitor.

Mas se quiser mandar mensagens, mande para o deputado e para o senador em quem você votou nas últimas eleições. (Não lembra o nome deles? Nas próximas eleições, anote o nome e o partido de cada um.)

Cobre deles as explicações que você julgar necessárias. Eles estão no Congresso Nacional representando você e chegaram lá graças ao seu voto. Nas próximas eleições, antes de votar, considere a atenção que você recebeu deles, da resposta que eles lhe enviaram. Nos sítios da Câmara dos Deputados e do Senado Federal você encontra os e-mails de todos os deputados e senadores.

Página da CUT é dedicada a informar os nomes dos deputados que votaram a favor do Projeto de Lei 5483/2001:Eles votaram contra você. Outra página: Estes votaram contra o projeto do governo em defesa dos direitos dos trabalhadores.

 

Ao chegar ao Senado Federal, esse projeto projeto recebeu o número de referência SF PLC 00134/2001 e data 03/04/2002.

Em 8/5/2003 "...o Excelentíssimo Senhor Presidente da República solicita a retirada de tramitação deste [projeto]." No dia 16/7/2003, o Projeto de Lei 5.483/2001 foi encaminhado para o arquivo e no dia 16/6/2004 ele foi arquivado. (Foi arquivado 11 meses depois do encaminhamento. Parece que ele resisitiu o quanto pôde :)

Versão que circulou em março de 2006 continua a misturar as coisas: cita o nome de deputado cassado, nome de deputado que renunciou para não ser cassado por corrupção e nome de deputado já morto.

Mensagem de março de 2006.

 

Versão de setembro de 2007 traz a mesma história da versão de março de 2006. Curiosamente, apenas deputados pernambucanos são mencionados nas duas relações que incluem nome de

- deputado já morto (Ricardo Fiúza),

- deputado que renunciou para não ser cassado e não se reelegeu (Severino Cavalcante),

- deputados que não se reelegeram ou desistiram da candidatura (Joel de Hollanda, Salatiel Carvalho, Clementino Coelho, Carlos Batata, João Colaço)

- deputado cassado (Pedro Correa).

As mensagens são iguais. Muda, apenas, o apelo contido no início.

Versão de maio de 2008 repete os erros das mensagens anteriores e nem lembra que o PFL mudou o nome para Democratas. José Múcio Monteiro é citado como pertencente ao PSDB quando, na verdade, ele pertence ao PTB.

A misturada geral continua e no lugar dos partidos PFL, PMDB, PPB, PPS, PSDB a nova versão menciona o PT, PSTU.

Sent: Thursday, May 15, 2008 Subject: Fim do 13º já foi aprovado Fim do 13º já foi aprovado a câmara Enquanto a gente se distrai com estas CPIs o (CASO ISABELA, PADRE VOADOR, TERREMOTO, GOL DE GOLEIRO .. ETC.. ETC. .. ETC...) O Congresso continua votando outros assuntos de nosso interesse e a gente nem percebe...vejam essa: Fim do 13º já foi aprovado na Câmara (PT, PSTU) Para conhecimento: O fim do 13º salário já foi aprovado na Câmara para alteração do art. 618 da CLT. Já foi aprovado na Câmara e encaminhado para o Senado. Provavelmente será votado após as eleições, é claro! A maioria dos deputados federais que estão neste momento tentando aprovar no Senado o Fim do 13º salário, inclusive da Licença Maternidade e Férias (pagas em 10 vezes) são do PT, PPB, PFL e PSDB. As próprias mordomias e as vergonhosas ajudas de custo de todo tipo que recebem, eles não cortam. Conheçam os safados que votaram a favor deste Projeto em todo o Brasil e, por favor, repassem para o maior número de pessoas possíveis, afinal eles são candidatos fortes nas próximas eleições: 01- INOCÊNCIO OLIVEIRA-PFL 02- JOÃO PAULO - PT 03- JOSÉ VICENTE DE PAULA (VICENTINHO) -PT 04- OSVALDO COELHO - PFL 05- ARMANDO MONTEIRO-PMDB 06- SALATIEL CARVALHO-PMDB 07- PEDRO CORRÊA - PPB 08- JOSE GENOINO - PT 09 -SEVERINO CAVALCANTE -PPB 10- CLEMENTINO COELHO - PPS 11- ANTONIO PALOCCI - PT 13- JOSÉ MÚCIO MONTEIRO-PSDB DIVULGUÉM!!! Agora, enquanto isso, eles distraem a gente com referendos ridículos!!!!! E, nas votações, que realmente importam, não nos cabe participar???? Cadê os caras pintadas??? Povo que derruba presidente?????? Gente, é hora de acordar antes que seja tarde d+!!!!!!!!!! NINGUÉM É TÃO FORTE QUANTO TODOS NÓS JUNTOS!!!!!!!! Divulguem!!! E não fique só reclamando do nosso país!!!!

 

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