 | 198 Lendas por assunto
Anedotas
Animais
Astros
Auto-ajuda
Big Brother
Cavalos de tróia
Dia Nacional
Drogas
Falsos vírus
Fundamentalismo
Golpes
Lendas
Nostradamus
Política
Pulhas virtuais Receita Federal
Reenvio
Saúde
Teorias conspiratórias
Mais lendas
Falsos vírus
Identificação de pulhas
Inclusões recentes
Índice alfabético
Índice cronológico
Lendas urbanas
Pulhas virtuais
Vírus de e-mail
| |  | Verdade ou mais uma pulha virtual?
O Projeto de Lei 5476/2001 existe e propõe o cancelamento da assinatura do telefone fixo |
A partir de setembro de 2009, achamos mais conveniente promover essa história para a categoria de pulhas virtuais. Isso por várias razões. Entre elas destacamos
1. é improvável que os garbosos deputados e senadores venham a encaminhar alguma proposição que contrarie os interesses de grandes corporações como as empresas de telefonia; 2. o serviço de atendimento do telefone de número 0800-619619 existe, quer dizer, algumas pessoas são contratadas pela câmara para atender o telefone e, a partir daí, nada acontece. Nada acontece a não ser assegurar o emprego de quem não faz nada a não ser atender telefone para anotar coisas que não servem para nada nem produzem nenhum efeito.
|
A mensagem solicita que as pessoas liguem para o telefone da Câmara dos Deputados (0800-619619) e deixem registrada a sua opinião a respeito do Projeto de Lei 5476/2001.
Quem ligar para o número 0800-619619 e aguardar o/a atendente pode dizer a ele/a o que pensa sobre esse Projeto de Lei: se é contra ou a favor. O atendente solicita apenas o nome da pessoa e o nome da cidade onde reside.
| |
O Projeto de Lei 5476/2001 foi apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB /CE) e, na página da Câmara dos Deputados, pode-se acompanhar a sua tramitação.
Projeto de Lei 5476/2001.
Ementa: Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Art. 1° Esta lei modifica a Lei n° 9.472, de 16 de julho de 1997, que "Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995", determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas. Art. 2° O art. 103 da Lei 9472, de 16 de julho de 1997, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo: Art. 103......... ..... §3°-A Nas ligações telefônicas realizadas por meio de serviço de telefonia fixa comutada, prestado em regime público, o assinante pagará apenas os pulsos e minutos efetivamente utilizados.
|
Em fevereiro de 2005, havia o seguinte registro sobre o andamento do PL 5.476/2001:
1/12/2004
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado requerimento do Sr. Celso Russomanno que solicita realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, para instruir o PL 5.476/2001, extinção da tarifa básica de telefone fixo, e seus apensados.
|
Em 31 de janeiro de 2007, o PL 5.476/2001 foi arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno [da Câmara dos Deputados]. Entre fevereiro e março de 2007 houve oito pedidos de desarquivamento, dois deles do mesmo deputado Carimbão. E assim tem sido a atribulada vida do PL 5.476/2001. Há seis anos, ele vive de apensação em apensação, arquivamentos, desarquivamentos, requerimentos, pareceres, outrossim e por conseqüência... Não há dúvidas de que há muitos interesses que seriam prejudicados em consequência da aprovação do projeto. A mensagem voltou a circular em setembro de 2008 e a atual situação do PL 5.476/2001 é a seguinte:
20/8/2008 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento n 3107\2008, pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que Requer a inclusão na Ordem do Dia, do Projeto de Lei nº 5476/2001, que "Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, determinando que a estrutura tarifária dos serviços de telefonia fixa comutada, prestados em regime público, seja formada apenas pela remuneração das ligações efetuadas".
|
O tema despertou o interesse de blogs, internautas e até de times de futebol. O São Paulo Futebol Clube diz em sua página: SPNet apóia protesto contra mensalidade de telefone fixo. Bola dentro :) Telefone, mas também é bom enviar mensagem para o deputado em quem você votou nas últimas eleições. Veja se recebe resposta dele e qual a atenção que ele dá aos eleitores. Nas próximas eleições, antes de votar, veja qual a atenção que ele deu à sua mensagem e se ele continua a merecer o seu voto. Veja na página da Câmara dos Deputados os nomes o e-mail dos seus representantes e as proposições de cada um deles, a presença em plenário e os discursos (muita baboseira :( Cláudio, um dos nossos colaboradores, faz comentários bem pertinentes em sua mensagem e levanta alguns aspectos a serem levados em conta. Uma das frases da mensagem diz Acabo de ligar e votar.....FUNCIONA!!!. Não fica muito claro o que funciona: se o pedido ou telefone. A mensagem acrescenta: Quanto mais gente ligar, mais fácil do projeto ir à votação, portanto, divulgue. O projeto encontra-se em tramitação desde a sua apresentação no ano de 2001. Faça as contas e descubra há quantos anos o projeto tramita. Desde 2001 que o projeto passeia entre gavetas, comissões e arquivos enquanto milhares de pessoas passam a mensagem adiante e telefonam para o 0800 da Câmara dos Deputados. Nada acontece. Talvez seja a hora de atribuir nova classificação à mensagem e fazer com que ela saia da categoria verdade para a categoria pulha virtual. Encomendada pela Câmara dos Deputados para iludir os internautas incautos. Sobre a ilegalidade da cobrança da assinatura básica veja o voto do ministro CARLOS BRITTO no RECURSO EXTRAORDINÁRIO 567.454 -1 BAHIA (17 de junho de 2009):
15. Com essas breves considerações, conheço em parte do recurso extraordinário e, na parte conhecida, nego-lhe provimento. Ao fazê-lo, deixo assentada a competência da Justiça estadual, admito o processamento da causa no respectivo Juizado Especial e consigno a natureza infraconstitucional dos temas alusivos à relação de consumo e às cláusulas do contrato de concessão (mantendo, assim, a decisão recorrida, que deu pela ilegalidade da cobrança da assinatura básica).
16. É como voto.
|
Mas não se anime. Veja: Decisão sobre o fim da assinatura básica de telefonia fixa ficará com Juizados Especiais. Ao não julgar, STF legalizou assinatura básica (20 de junho de 2009).
Conclusão: a cobrança da assinatura básica é legal, o que não significa que alguma lei não possa mudar o modo de cobrança. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal vão fazer alguma mudança? Pergunte ao deputado e ao senador em quem você votou. Eles saberão dar a resposta adequada. Os leitores comentam. Mensagem original.
Me pediram para ligar e eu liguei em apoio ao projeto !!! Liguem !!!
CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO Leia com atenção a mensagem abaixo. Acabo de ligar e votar.....FUNCIONA!!! Espere para falar com um atendente, que não leva mais do que 20 segundos ATENÇAO: NÃO DIGITE A OPÇÃO 3. AGUARDE E FALE COM ATENDENTE PEDINDO PARA ENTRAR EM VOTAÇÃO A LEI NA CÂMARA DOS DEPUTADOS CANCELAMENTO DA ASSINATURA DO TELEFONE FIXO Mesmo se não for vc quem paga o telefone da sua casa, seja um cidadão brasileiro, tire o nariz de "palhaço" que colocaram na sua cara e ligue para mudar esta situação. Passe para frente esta mensagem para o maior número de pessoas possível. Não Pague mais assinatura no telefone fixo. É uma economia de R$ 30,00 mês, R$360,00 ano. Com o aumento de 17% vai para R$ 421,00 ao ano. Fim da taxa de assinatura telefônica: 0800- 619619.
É MUITO FÁCIL, RÁPIDO (NÃO DÁ OCUPADO) E GRÁTIS: Ligue e gaste apenas dois minutos. Vamos divulgar. LIGUE para 0800-619619, e solicite que o Projeto de Lei 5.476 / 2001 entre em votação. Entrando em vigor esta lei, vc só pagará pelas ligações efetuadas,acabando com esse roubo que é a assinatura mensal Este projeto está tramitando na "COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR" na Câmara. Esse é o 0800 da Câmara dos Deputados, você liga e fala que quer deixar seu nome em apoio ao Projeto Lei 5476/2001 que acaba c/ a cobrança da assinatura dos telefones fixos.
Quanto mais gente ligar, mais fácil do projeto ir à votação, portanto, divulgue. OS BRASILEIROS AGRADECEM!!!
|
Versão de 04 de setembro de 2008.
Sent: Thursday, September 04, 2008 1:18 AM
Subject: HA - Cancelamento da taxa telefônica
CANCELAMENTO DE TAXA TELEFONICA
Eu acabei de ligar e votar - deu certo (a atendente me perguntou de que maneira eu tinha sabido da votação - este país é uma piada mesmo).- PELA INTERNET Pode ligar em qualquer horário.
Gente, isso é sério!
CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial) Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado. Ligue 0800-619619. Digite 1 para falar com a atendente. Espere para falar com uma atendente.
Diga que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. O Projeto de Lei é o de nº 5476.
Eles não sabem até quando vai a votação. INTERESSE DE TODOS: cancelar a taxa do telefone.
Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso.
Então temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!
O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 8 h às 20h) é da Câmara dos Deputados Federais.
Ligue para mudar esta situação.
Passe para frente esta mensagem para o maior número possível de conhecidos e amigos.
Não pague mais assinatura telefone fixo.
Será uma economia muito grande no final do ano.
LIGUE: 0800-619619.
Vamos divulgar!!
Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR' na Câmara. Quantos mais ligarem, maior a chance de acabar com mais esse absurdo. Vamos lutar para que este projeto seja aprovado. MUDA BRASIL REPASSSEM PARA QUANTAS PESSOAS PUDEREM!!!!
Projeto de Lei 5476
|
Versão de junho de 2009.
Sent: Wednesday, June 10, 2009 6:02 PM
Subject: Taxa telefônica - funciona mesmo!!!!! CANCELAMENTO DE TAXA TELEFONICA Eu acabei de ligar e votar - deu certo (a atendente me perguntou como eu soube da votação - este país é uma piada mesmo).- PELA INTERNET Gente, isso é sério! CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial) Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado. Ligue 0800-619619. Digite 1 para falar com a atendente. Espere para falar com uma atendente. Diga que é para votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. O Projeto de Lei é o de nº 5476. Eles não sabem até quando vai a votação. INTERESSE DE TODOS: cancelar a taxa do telefone. Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso. Então temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!
O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 8 h às 20h) é da Câmara dos Deputados Federais.
Ligue para mudar esta situação. Passe para frente esta mensagem para o maior número possível de conhecidos e amigos. Não pague mais assinatura telefone fixo. Será uma economia muito grande no final do ano. LIGUE: 0800-619619. Vamos divulgar!! Entrando em vigor esta lei, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR' na Câmara. Quantos mais ligarem, maior a chance de acabar com mais esse absurdo. Vamos lutar para que este projeto seja aprovado. MUDA BRASIL REPASSSEM PARA QUANTAS PESSOAS PUDEREM!!!!
Projeto de Lei 5476
|
|
| | Para alterar o tamanho da fonte,
pressione a tecla CTRL enquanto
gira a roda do mouse.
Pesquisar em Quatrocantos.com  Pesquisa personalizada
Não são permitidas a reprodução nem a manutenção desta série de artigos em sites (sítios ou saites), páginas da web e assemelhados.
As lendas, os boatos, os falsos vírus, golpes e histórias semelhantes são aqui divulgados da forma como chegam às nossas caixas de correio e não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem tampouco por eventuais conseqüências da divulgação ou do seu uso indevidos.
Se a lenda que você procura é a do Saci-Pererê, Curupira, Boitatá (e muitas outras) veja o IFolclore.
Ajude a manter a Internet livre de spam e de boatos: envie o link desta página para quem enviou mensagem contendo a lenda aqui mencionada.
Por que enviar o link e não a página? Estes artigos são periodicamente revistos e atualizados. Se você enviar a página, ela pode sofrer alterações e o conteúdo da que você enviou vai ficar diferente da versão nova. Além disso, o envio apenas do link torna a mensagem menor reduzindo, por conseqüência, o volume de tráfego na Internet e também reduzindo o tempo de envio e de download das mensagens. |
|
próximo
