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| Lenda?
Meia-verdade
Congresso vai votar projeto que reduzirá a floresta amazônica em cinquenta por cento |
Essa é mais uma mensagem recorrente: de vez em quando ela reaparece e volta a mexer com os defensores da ecologia e da floresta amazônica. Vem com novas assinaturas, mas o texto é o mesmo.
Verdade ou mentira?
Vamos por partes, como diria Mr. Jack, The Ripper.
Primeiramente, a mensagem é um abaixo-assinado virtual e esse tipo de manifestação é inconseqüente e inócuo. Ele não leva a nada a não ser encher de lixo a caixa de mensagens. Veja por quê.
Em segundo lugar, o remetente "emprenha pelos ouvidos", pois ele encaminha a mensagem sem se dar ao trabalho de comprovar se o conteúdo da mensagem é falso ou verdadeiro.
Deixando de lado o "Como todos devem estar sabendo..." comecemos pelo projeto em votação no Congresso Nacional.
A primeira pergunta a ser feita ao idealizador da mensagem ou a quem a encaminhou é: qual o número do projeto a ser votado? É um Projeto de Lei?
Se for um Projeto de Lei, ele tem um número e mais o ano de sua apresentação e ainda um autor.
De posse desses dados, o próximo passo é descobrir em que estágio ou situação ele se encontra. Deve-se ir até a página de pesquisa da Câmara dos Deputados e informar no quadro correspondente o tipo da proposição. No caso em tela, um Projeto de Lei (PL).
Depois, vêm o número e o ano de sua apresentação e o autor.
Como não se sabe quem apresentou o tal Projeto de Lei nem tampouco o seu número nem o ano, a solução é deixar esses quadros em branco e preencher os quadros de Assunto com os termos da pesquisa. Já que a mensagem fala em desmatamento da Amazônia, então estes serão os termos de busca.
Preencha os quadros de Assunto com os termos "amazônia" E "desmatamento" e clique no botão Pesquisar.
No início de julho de 2002, retornaram dois resultados:
Proposição: PL-3564/2000.
Ementa: Obriga o plantio com cultura agrícola de trinta por cento de área desmatada na Amazônia Legal para formação de pastagem.
Situação: Arquivada
Proposição: PL-3801/1989
Ementa: Dispõe sobre a aplicação de recursos do Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM, e dá outras providências.
Situação: Pronta para Pauta |
Nada sobre desmatamento da Amazônia.
Como tem muito deputado matreiro por aí, talvez ele tenha omitido a palavra desmatamento e falado somente em "Amazônia" no projeto dele.
Nova pesquisa: "projeto de lei" E "amazônia".
Resultado: 44 itens, entre os quais 5 tratam de madeira, política florestal ou cobertura arbórea. Apesar de todas essas cinco proposições tratarem efetivamente de desmatamento, nenhuma delas tem essa palavra na ementa ou no texto.
Proposição: PL-680/1999. Autor: Freire Júnior - PMDB /TO.
Ementa: Dispõe sobre a exploração de florestas na Amazônia Legal.
Situação: Aguardando Deliberação |
O PL-680/1999 diz::
| Art. 1°. Na Amazônia Legal, a exploração de floresta somente é permitida desde que permaneça com cobertura arbórea uma área de no mínimo setenta por [cento] da propriedade. |
Cobertura arbórea é uma expressão ambígua. Pode-se derrubar muitas árvores, deixar algumas e a cobertura permanecer. Mas a proposição fala em 70% de permanência da cobertura arbórea.
Proposição: PL-687/1999. Autor: Freire Júnior - PMDB /TO.
Ementa: Dispõe sobre a exportação de madeira extraída da Amazônia.
Situação: Tramitando em Conjunto (Apensada ao PL-680/1999) |
O PL-687/1999 diz:
| Art. 1°. A exportação de madeira em pranchas ou em toras extraída da Amazônia dependerá da industrialização nos Estados da região de, no mínimo, metade do volume produzido. |
Não fala em percentuais de desmatamento ou de cobertura arbórea.
Proposição: PL-1628/1996. Autor: Fátima Pelaes - PSDB /AP.
Ementa: DEFINE A POLITICA FLORESTAL PARA A AMAZÔNIA BRASILEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Arquivada |
Epa!
Veja o que dizem três artigos do Projeto de Lei 1628/1996 de autoria de Fátima Pelaes - PSDB - AP.
Art. 3°. Para a consecução do objetivo da política florestal para a Amazônia o Poder Público deverá desenvolver as seguintes ações:
I - elaborar o zoneamento ecológico-econômico;
.....
Art. 12. A exploração a corte raso da floresta e demais formas de vegetação arbórea da Amazônia só é possível em áreas permitidas pelo zoneamento ecológico-econômico da Amazônia.
Art. 13. Nas áreas de que trata do artigo anterior, o proprietário é obrigado a manter uma reserva florestal de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) da área da sua propriedade, onde não é permitido o corte raso. |
Ora, se a lei vai permitir a reserva florestal de 50% é porque vai permitir o corte da outra metade.
Antes de permitir o corte de 50%, o Poder Público deve elaborar o zoneamento ecológico-econômico. Elaborar esse zoneamento significa definir onde se pode e onde não se pode cortar a floresta. Não é este o ponto crucial da questão?
Em 21/6/2001 foi deferido requerimento da Dep. Fátima Pelaes solicitando a retirada desse projeto.
Tem mais.
Proposição: PL-2647/1996. Autor: Eurípedes Miranda - PDT /RO.
Ementa: Altera a redação do art. 44 da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que "Institui o novo Código Florestal".
Situação: Tramitando em Conjunto (Apensada à PL-2398/1996) |
Nova redação:
| Art. 44. Na região Norte e na parte norte da região Centro-Oeste, a exploração a corte raso só é permissível desde que permaneça com cobertura arbórea pelo menos 40% (quarenta por cento) da área de cada propriedade. |
É mais do que o anunciado na mensagem: pode-se cortar 60% da área de floresta.
E por último:
Proposição: PL-2398/1996. Autor: MOISÉS LIPNICK - PTB /RR
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 44 DA LEI 4771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE 'INSTITUI O NOVO CÓDIGO FLORESTAL'.
Explicação da Ementa: REDUZINDO PARA VINTE E CINCO POR CENTO A ÁREA QUE DEVERÁ PERMANECER COM COBERTURA ARBÓREA EM CADA PROPRIEDADE RURAL, NA REGIÃO NORTE E NA PARTE NORTE DA REGIÃO CENTRO-OESTE.
Situação: Pronta para Pauta. |
Nova redação:
| Art. 44. Na região Norte e na parte norte da região Centro-Oeste, a exploração a corte raso só é permissível desde que permaneça com cobertura arbórea pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) da área de cada propriedade. |
O deputado Moisés Lipnick é o mais radical de todos. Sua proposta autoriza desmatar até 75% (setenta e cinco por cento) da área da propriedade.
Isto significa poder desmatar até 75% da Amazônia? Nem o autor da mensagem original imaginou que as coisas chegassem a esse ponto.
Vejamos o que diz o texto original da Lei nº 4.771, de 15 de setembro 1965 (Código Florestal).
| Art. 44. Na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste enquanto não for estabelecido o decreto de que trata o artigo 15, a exploração a corte razo (sic) só é permissível desde que permaneça com cobertura arbórea, pelo menos 50% da área de cada propriedade. (Vide Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001) |
Conclusão: o "corte raso" de até 50% da propriedade localizada "Na região Norte e na parte Norte da região Centro-Oeste... ", ou seja, na Amazônia já é permitido pelo Código Florestal.
O risco agora é o projeto do deputado Moisés Lipnick ser aprovado e reduzir a exigência de "cobertura arbórea" para 25%.
Paulo Tamiazo, um dos nossos leitores, informa que o Projeto de Lei do deputado do PTB de Roraima foi arquivado em 30 de janeiro de 2003. Veja o andamento desse PL na Câmara dos Deputados.
Como se vê, tem muita gente preocupada, de uma forma ou de outra, com a Amazônia. Nenhuma das proposições em tramitação no Congresso Nacional parece ter avançado na questão da preservação da Amazônia. O "avanço" foi no sentido da destruição ou, na melhor das hipóteses, de deixar tudo como está.
O que fazer? O menos indicado é fazer abaixo-assinados virtuais. Enviar mensagens aos senadores e deputados pode produzir algum efeito especialmente nos períodos que antecedem as eleições. Nos sítios do Senado Federal e da Câmara dos Deputados encontram-se os e-mails de todos os membros do Congresso Nacional.
Já enviou mensagens aos deputados e senadores do seu estado, ao deputado e ao senador em quem você votou? Não lembra o nome deles? Nas próximas eleições, anote o nome e o partido de cada um.
Cobre deles as explicações que você julgar necessárias. Eles estão no Congresso Nacional representando você e chegaram lá graças ao seu voto. E, nas próximas eleições, antes de votar considere a atenção que você recebeu deles, da resposta que eles lhe enviaram.
Mas se quiser fazer algum abaixo-assinado então veja sítios especializados em abaixo-assinados como o Assine em Baixo. Crie a sua lista e boa sorte.
O mais importante é acompanhar o que essa gente lá de Brasília faz em nome do povo brasileiro, em seu nome, em nosso nome. O tal projeto do deputado do PTB de Roraima encontra-se arquivado. Arquivado, mas não morto, pois ele pode ser desarquivado outra vez e voltar ao plenário. É bom que todos fiquemos atentos. Os leitores comentam.
Mensagem original.
Subject: Amazônia
Como todos devem estar sabendo, vai ser votado no Congresso um projeto que reduzirá a área da Floresta Amazônica em 50% do que ela é hoje. A área a ser desmatada é de quatro vezes a extensão de Portugal e, teoricamente, deverá ser aproveitada para a agricultura e pecuária.
Toda a madeira será vendida no mercado externo na forma de serragem por companhias madeireiras e nós, brasileiros, obviamente jamais veremos a cor desse dinheiro.
Essa é mais uma manobra do nosso Governo para agradar às elites, à custa do nosso patrimônio.
A verdade é que sem a floresta, o solo amazônico não serve para nada. O solo é ácido e a região está sujeita a cheias periódicas, que impedem a agricultura.
Atualmente, 160.000 quilômetros quadrados já devastados com esse objetivo encontram-se abandonados e em processo de desertificação. Além disso, creio não ser necessário citar todos os benefícios que a Floresta proporciona para todo o mundo.
É imprescindível para o futuro da humanidade, de nossos filhos e netos, preservarmos nosso planeta e nossas vidas! Não podemos permitir que esse crime seja efetivado, é preciso tomar uma atitude!
Coloque o seu nome completo no manifesto abaixo e envie para todos que você conhece.
Por favor, ao invés de dar um 'forward' (encaminhar), copie e cole, assim o e-mail ficará sempre legível E SEM AQUELA SUJEIRADA DOS>MARCADORES.
Caso você seja a 500a. pessoa a aderir, mande uma cópia para f.....@o.....com.br para que o manifesto possa ser encaminhado aos órgãos competentes.
..... |
Versão em inglês.
Brazilian congress is now voting on a project that will reduce the Amazon forest to 50% of its size.
It will take 1 MINUTE to read this, but PLEASE put your names on the list and forward this on as instructed below. The area to be deforested is 4 times the size of Portugal and would be mainly used for agriculture and pastures for livestock.
All the wood is to be sold to international markets in the form of wood chips, by large multinational companies. The truth is that the soil in the Amazon forest is useless without the forest itself. Its quality is very acidic and the region is prone to constant floods.
At this time more than 160,000 square kilometres deforested with the same purpose are abandoned and in the process of becoming deserts, meaning that this proposal is in the short-term interests of a few, and in the long term interests of none.
Please copy and paste the text into a 'new e-mail' put your complete name in the list below, and send to everyone you know. (DON'T JUST FORWARD IT - AS IT WILL THEN END UP WITH ROWS AND ROWS of '>'s)
If you are the 600th person to sign please send a copy to:f.....@o.....com.br |
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